quinta-feira, 10 de julho de 2008

Anistia Internacional publica lista de queixas contra a China

Na véspera do lançamento dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 8 de agosto, a Anistia Internacional enviou ao presidente chinês, Hu Jintao, uma carta aberta, sugerindo cinco medidas para melhorar a situação dos direitos humanos nesse país.

"Acho que satisfazer esses cinco pontos fará muito para que as pessoas se lembrem dos Jogos não apenas como um progresso esportivo, mas também no campo dos direitos humanos", escreve a secretária-geral da organização, Irene Khan, em carta divulgada na madrugada de terça-feira (8).

A responsável pela organização, com sede em Londres, pede ao presidente Jintao que "liberte os ativistas, impeça a polícia de fazer detenções arbitrárias de signatários de abaixo-assinados, torne público o conjunto de estatísticas sobre a pena de morte e faça uma moratória das execuções".

Khan deseja ainda que Pequim ofereça à imprensa "uma liberdade total" e divulgue "todos os que foram mortos, ou interrogados após as manifestações de março de 2008, no Tibete".

Ela reconhece "os esforços" do governo chinês em matéria de direitos humanos, dizendo-se, particularmente, "animada com o progresso aparente feito na redução do recurso à pena de morte".

Irene lamenta, contudo, "o efeito negativo que a preparação dos Jogos teve em alguns campos dos direitos humanos", citando a "perseguição" de militantes, religiosos e a "limpeza" de Pequim, graças ao emprego crescente da "reeducação pelo trabalho".

Fonte: Missão Portas Abertas
www.portasabertas.org.br

Deputados rejeitam aborto. Perito brasileiro derruba mito de milhares de mortes

Em sessão marcada por muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o projeto de lei que descriminaliza o aborto no País. A proposta, de autoria dos ex-deputados federais Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG), tramita há 17 anos e pode não ser arquivada caso sejam apresentados recursos à decisão em um prazo de cinco sessões ordinárias.

A comissão acolheu o parecer do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contrário à descriminalização do aborto. Para Cunha, a proposta é inconstitucional, e a decisão dos parlamentares preserva “a Constituição e o direito à vida”. O projeto de lei nº 1.135 de 1991 pretendia alterar o trecho do Código Penal que prevê pena de um a três anos de detenção para mulheres que cometem ou consentem abortos.

A discussão do tema gerou protestos contra e a favor da medida. Representantes de entidades não-governamentais usaram mordaças em protesto pela falta de debates. O deputado Carlos William (PTC-MG), contrário à legalização, chegou a discursar agarrado a um caixão infantil e duas bonecas. Ele chamou de “assassinos de crianças” os colegas favoráveis à descriminalização. “Se a mulher não pode ter o filho, por que não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sextual?”, propôs.

Já os deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) penduraram no pescoço cartazes com imagens de fetos supostamente abordados.

Autor de um projeto que legaliza o aborto no País e defensor da proposta de descriminalização, o deputado José Genoino (PT-SP) lamentou a decisão da CCJ.

“Ninguém pode substituir a mulher. Nem juiz, nem delegado e nem padre. Como eu defendo o direito da mulher, sou contra a criminalização do aborto”, justificou Genoino, para quem aborto é uma questão de “saúde pública e não deve ser tratado com argumentos religiosos”.

Além de Genoino, votaram contra o parecer os deputados Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP).

Perito brasileiro derruba mito de milhares de mortes por aborto clandestino

Um estudo conduzido por um perito brasileiro derruba o mito difundido por aqueles que promovem o aborto legal argumentando que a principal causa de mortalidade materna são os abortos clandestinos.

Segundo informa o boletim Cooperatores Veritatis, a pesquisa foi dirigida pelo Professor Ruy Laurenti do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e tem o título de "Estudo da mortalidade de mulheres de 10 a 49 anos, com ênfase na mortalidade materna".

O estudo é contundente: a legalização desta prática não acabará com as mortes ocasionadas por abortos clandestinos.

Segundo explica Laurenti em estudo adicional,a principal causa da morte nas mulheres em idade fértil é o derrame cerebral,"enquanto que as mortes ocorridas durante o depois do parto não figuram entre as dez primeiras causas" de mortalidade materna.

De acordo com o investigador "a taxa (de mortes maternas) é de 54 por cada mil nascidos vivos. É um número alto e a maioria dessas mortes poderia ser evitada. Ademais está bastante longe da tragédia que deseja a OMS", parecida à que desejam aqueles que apóiam a despenalização do aborto, que dizem"chega a 500 mil por ano".

"Se esse número fosse real, a população feminina estaria extinta", declara oprofissional brasileiro.

Do mesmo modo, cita outro estudo do jurista Paulo Silveira Martins Leão Júnior e pelos médicos Herbert Praxedes e Dernival da Silva Brandão, no qual destacam que"um dos pilares da campanha anti-vida é que o aborto provocado fora da lei se realiza em condições precárias que levam à morte de muitas mulheres, chegando a milhares, quando não a dezenas e em certas ocasiões a centenas de milhares de mortes".

A seguir apresenta o número de mortes como conseqüência do aborto de acordo com a DATASUS, que é o banco de dados oficiais do Sistema de Saúde do Brasil. Para os anos entre 1996 a 2003 vai de 115 a 163 mortes, muitíssimo menor que a cifra que se costuma propalar.

Ademais, "Os números de mortes maternas, nãose referem somente àquelasocasionadas por um aborto provocado senão também às demais como aos abortos espontâneos praticados por ‘razões médicas’"

Analisando os números

A OMS define a morte materna como "a morte de uma mulher durante la gestação ou em um período de 42 dias depois do tempo de gestação, independentemente da duração ou da localização da doença ou das medidas tomadas para combatê-la".

Antes de entrar propriamente na análise dos números, Laurenti recorda as palavras da deputada Jandira Feghali em relação ao projeto de lei que busca despenalizar o aborto no Brasil. "O aborto é responsável por umade cada oito mortes maternas. O acesso aos serviços de aborto seguro poderia evitar entre 20 a 25 porcento de meio milhão de mortes que ocorrem anualmente nos países em via de desenvolvimento", disse a abortista.

Entretanto, o perito esclarece que "nenhum destes números corresponde à realidade.Vejamos por quê. Uma de cada 8 mortes corresponde a uma porcentagem de 12,5 por cento. Então por que Feghali diz que com o aborto poderia se evitar a morte de 20 a 25 por cento de mulheres?"

"De acordo com os dados da DATASUS, o número de mortes maternasem Brasil, no período de1996 a 2003, varia de 1520 a 2042, com uma médiade 1722. Dessas mortes, como já vimos, as ocorridas em conseqüência de um aborto estãoentre 115 y 163. Porém destes últimos números é preciso descontaras mortes ocorridas por abortos espontâneos e os praticados por ‘razões médicas’, isto é, aqueles considerados pela deputada como ‘seguros’", explica o Professor Laurenti.

Analisando os números, "chega-se a uma média de 83 abortos classificados como não espontâneos ou praticados por ‘razões médicas’, como vemos na seguinte relação: em 1996, 87; em 1997, 105; em 1998, 69; em 1999, 84; em 2000, 80; em 2001, 87; em 2002, 70; e em 2003, 84", explica e destaca que "as mortes ocorridas por esses abortos chega a 5 por cento, muito menos que os 12, 5 o 25 por cento a que se refere a deputada abortista em sua opinião ao apoiar a despenalização do aborto".

Finalmente, Laurenti indica que não ignora "que a média anual de 83 mortes por ‘abortos inseguros’ deva ser tratada como um grave assunto pelo Ministerio da Saúde. Mas, não legalizando a prática do aborto, para reduzir este número. Muito pelo contrário, conforme os mesmos números de DATASUS vemos que o ‘aborto seguro’ não é tão seguro e aumentaria a morte de mais mulheres no país".

"Perito brasileiro derruba mito de milhares de mortes por aborto clandestino"
MONTFORT Associação Cultural
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