terça-feira, 22 de julho de 2008

Incio do fim: Mudança de sexo poderá ser feita pelo SUS, decide TRF

Segundo o tribunal, o SUS deve possibilitar aos transexuais a realização de todos os processos necessários.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, aprovou recurso do Ministério Público Federal (MPF) para que a cirurgia de transgenitalização, de mudança de sexo, seja inclusa na lista de procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Justiça determinou que essa medida seja tomada em até 30 dias, a contar da terça-feira, data do julgamento. Se não cumprir a decisão, que vale para todo o País, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.

Conforme decidido pela Justiça, o SUS deve possibilitar aos transexuais a realização de todos os processos necessários para a mudança de sexo e os hospitais devem ser remunerados pela cirurgia.

A Justiça Federal informa, em nota, que o relator do caso, o juiz federal Roger Raupp Rios, considerou que a cirurgia é de "vital importância para a garantia da sobrevivência e de padrões mínimos de bem-estar dos indivíduos que dela necessitam e se relaciona diretamente ao respeito da dignidade humana". Raupp considerou que a não mudança de sexo pode gerar graves conseqüências para os transexuais, como "sofrimento, a possibilidade de auto-mutilação e de suicídio".

O processo tramita na Justiça desde 2001. Naquele ano, a 4ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou o pedido do MPF e extinguiu a matéria, alegando que a cirurgia tem caráter experimental e é realizada apenas em hospitais universitários ou públicos adequados à pesquisa. Também foi argumentado que a questão é polêmica pelo questionamento da legalidade do procedimento. O MPF, então, recorreu da sentença e obteve a decisão favorável na instância superior.

Retirado de Estadão.com.br

PS: É lamentável, o governo quer criar a CSS para arrecadar dinheiro e financiar cirurgias sem precisão nenhuma. Queremos sim, mais médicos, mais hospitais, mais maternidades, mais remédios, não queremos nosso dinheiro sem usado em causas estéticas. Daqui a pouco o SUS vai custear cilicone para mulheres sem peito, e lipo para as "gordurinhas" localizadas.

Temporão e as caríssimas cirurgias para gays

Sempre que se quer saber os planos de um político pergunta-se no que ele acha que o governo deve gastar o dinheiro público. Mas há uma pergunta que jamais é feita: no que ele acha que o governo não deve gastar o dinheiro público.

As duas questões são faces da mesma moeda. Os recursos gastos para construir uma escola não podem ser usados para construir um hospital. O dinheiro usado para aumentar a força policial poderia ter sido usado para reformar uma estrada. E por aí vai...

A pergunta nunca é feita porque ela exige uma honestidade que falta aos políticos e incomoda a população. A honestidade de admitir que vivemos num mundo onde os recursos são escassos. Essa é a infeliz verdade econômica, que a quantidade dos nossos objetivos supera infinitamente a quantidade dos meios para alcançá-los. Quem quiser propor qualquer política pública, deve começar se perguntando o que o governo deixará de fazer com o dinheiro público que se pretende gastar, ou, mais importante, o que a sociedade poderia ter feito com seu próprio dinheiro se não lhe tivesse sido tirado de seus bolsos por meio dos impostos.

Poucas vezes essa pergunta foi tão pertinente quanto agora que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que o Sistema Único de Saúde pagará por cirurgias de mudança de sexo. Faço aqui a pergunta não feita ao ministro Temporão: quais cirurgias o governo sacrificará para transformar pessoas em transexuais?

Sem essa resposta não se pode compreender o custo verdadeiro da cirurgia de mudança de sexo. Afinal, custo não é meramente o valor monetário a ser pago por um serviço, mas aquilo de que se abre mão para prestar esse serviço. E, quando discutimos a racionalização dos recursos públicos para a saúde, apavora lembrar que calculamos esse custo em vidas. O mesmo médico não pode realizar duas cirurgias ao mesmo tempo, o anestésico usado para uma cirurgia não pode ser usado para outra. Como a demanda por cirurgias é maior que a oferta dos recursos médicos, cada cirurgia de mudança de sexo corresponde a outra cirurgia não realizada, cirurgia que poderia ser vital.

Em uma situação de vida ou morte, abre-se mão de qualquer outro objetivo secundário. A pessoa que tem apenas uma garrafa de água preferirá deixar de se lavar a morrer de sede. Por mais que o ministro Temporão acredite ser importantíssimo que sejam feitas plásticas para adequar o corpo à identidade sexual de uma pessoa, ele há de reconhecer que nenhum Estado, muito menos o brasileiro, possui os recursos para fazer essas cirurgias sem negar a outros pacientes tratamentos que poderiam poupar- lhes a vida. Quando o dilema é entre modificar um órgão sexual ou salvar um órgão vital, a prioridade é clara. Por isso a resposta à pergunta não feita a Temporão é tão terrível: cada sonho transexual custará o pesadelo de um paciente entre a vida e a morte.

Retirado de oVerbo.com.br